LGPD: seus direitos sobre seus dados
Resumo: o Flabo trata pouquíssimos dados pessoais: só o que você envia ao comentar ou ao nos escrever, além dos registros técnicos de acesso. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail contato@flabo.com.br, e respondemos em até 15 dias.
1. O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a LGPD, define como empresas e sites podem coletar, usar, guardar e compartilhar dados pessoais no Brasil, e quais direitos as pessoas têm sobre os próprios dados. Esta página resume como o Flabo cumpre a lei. Os detalhes completos estão na nossa política de privacidade.
2. Quem é o controlador
O Flabo é o controlador dos dados pessoais tratados no site, ou seja, quem decide como e para que eles são usados. O canal de atendimento para qualquer assunto de privacidade e proteção de dados é o e-mail contato@flabo.com.br.
3. Que dados tratamos
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, site e texto do comentário | Publicar o comentário depois da moderação | Consentimento (art. 7º, I) |
| E-mail do comentário | Moderar, evitar spam e responder, se necessário. Nunca é publicado | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| E-mail e mensagem de contato | Responder dúvidas, sugestões e pedidos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registros de acesso (IP, data, hora, página, navegador) | Manter o site seguro e cumprir a lei | Obrigação legal (art. 7º, II) |
O que não fazemos:
- Não pedimos cadastro, senha, CPF, endereço ou dados de pagamento.
- Não usamos cookies próprios nem ferramentas de rastreamento de anúncios.
- Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados para enviar publicidade.
- Não recebemos dados das suas compras nas lojas parceiras, só relatórios agregados de vendas.
4. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento, os direitos abaixo:
| Direito | O que significa no Flabo |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles. |
| Correção | Corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados, como o nome de um comentário. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Pedir que dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei sejam anonimizados, bloqueados ou apagados. |
| Portabilidade | Receber seus dados num formato que permita levá-los a outro serviço. |
| Eliminação dos dados fornecidos com consentimento | Pedir a exclusão de um comentário que você publicou. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais empresas compartilhamos seus dados. |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento dado ao comentar, a qualquer momento. |
| Oposição | Se opor a um tratamento que você considere irregular. |
5. Como fazer um pedido
- Escreva para contato@flabo.com.br com o assunto "LGPD".
- Diga qual direito quer exercer, por exemplo: "quero apagar o meu comentário".
- Informe como encontrar os seus dados: o nome e o e-mail usados no comentário e, se possível, a página onde ele foi feito.
- Podemos pedir uma confirmação simples, como responder do mesmo e-mail usado no comentário, para ter certeza de que o pedido é seu.
- Respondemos em até 15 dias. O pedido é gratuito.
6. Reclamação à ANPD
Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão que fiscaliza o cumprimento da LGPD.
7. Visitantes da União Europeia
O Flabo é feito para o público brasileiro, mas qualquer pessoa pode acessar o site. Se você está na União Europeia e acredita que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) se aplica a você, pode exercer os mesmos direitos descritos acima, como acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição e retirada do consentimento, pelo mesmo e-mail e no mesmo prazo.
8. Mais informações
- Política de privacidade: o texto completo sobre os dados, prazos de retenção, segurança e compartilhamento.
- Política de cookies: como os cookies funcionam no site e nas lojas parceiras.
- Aviso de afiliados: o que acontece quando você clica num link de loja.
- Termos de uso: as regras para usar o site e comentar.